Medidas Aprovadas pelo Governo: "Tens Futuro Em Portugal"
O Governo aprovou um conjunto de medidas denominado "Tens Futuro Em Portugal", focado em cinco áreas principais: redução de impostos, habitação, saúde, alojamento estudantil e bolsas para trabalhadores-estudantes. Aqui estão as principais medidas já aprovadas:
Redução de Impostos:
Novo Regime de IRS Jovem: Uma proposta de lei que estabelece uma taxa máxima de IRS de 15% para jovens até 35 anos, independentemente do grau académico, exceto para o último escalão de rendimentos. A partir de 2025, os jovens nesta faixa etária pagarão apenas um terço do IRS comparado ao regime geral.
Habitação:
Isenção de IMT e Imposto de Selo: Uma proposta de lei que isenta os jovens até 35 anos do pagamento de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo na compra da primeira habitação própria e permanente, até ao valor de 316 mil euros. Há uma isenção parcial para valores entre 316 mil e 633 mil euros. Para compensar a perda de receita fiscal, haverá um mecanismo de compensação para os municípios.
Garantia Pública para Crédito Habitação: Um decreto-lei que cria uma garantia pública de até 15% do valor da compra de imóveis até 450 mil euros, facilitando a obtenção de crédito para a primeira habitação própria e permanente para jovens até 35 anos.
Programa Porta 65:
Um decreto-lei que altera as condições de acesso ao programa Porta 65, incluindo o aumento da dotação orçamental, a exclusão do valor da renda como fator de eliminação, e permitindo candidaturas antes da celebração do contrato (ou contrato-promessa) de arrendamento.
Apoio à Região Autónoma dos Açores
O Governo também adotou medidas excecionais para apoiar a Região Autónoma dos Açores, devido ao incêndio que afetou o Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada:
Apoios Financeiros Extraordinários:
Uma resolução do Conselho de Ministros que reconhece a situação de calamidade pública e aprova apoios financeiros extraordinários, cobrindo 85% das despesas elegíveis decorrentes do incêndio. Será criada uma comissão tripartida entre os Ministérios das Finanças, da Saúde e o Governo Regional para identificar e monitorizar estas despesas. Será também celebrado um protocolo de apoio técnico entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Regional da Saúde.
Medidas Excecionais de Contratação Pública:
Um decreto-lei que estabelece medidas excecionais de contratação pública, permitindo ajustes diretos relacionados com o incêndio.
Estas iniciativas visam apoiar a juventude e promover a recuperação dos serviços de saúde nos Açores, contribuindo para um futuro mais promissor em Portugal.
Com os melhores cumprimentos,
CEO
Paulo Gaspar